Senado Federal Brasileiro aprovou a temática sobre economia solidária na Constituição Nacional

Em dezembro de 2021, O Plenário do Senado federal Brasileiro aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 69/2019) que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica e social. O Projeto precisa passar por outro turno de discussão no Senado, depois segue para votação de dois turnos na Câmara dos Deputados.

A economia solidária é um movimento que exige a participação de todos para produzir e consumir, sem que haja exploração do trabalho e desgaste do meio ambiente. É um tipo de produção em que o bem comum é mais importante que o lucro, com foco na valorização do ser humano, e tem como base os empreendimentos coletivos, como associações e cooperativas. Para o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição vai proporcionar a criação de políticas públicas para estimular a distribuição de riquezas.

A PEC vem para reconhecer legalmente a existência das organizações de economia solidária e proporcionar implementação de políticas públicas destinadas a incentivá-las, gerando trabalho e inclusão social às pessoas menos favorecidas.

Paulo Rocha, do PT do Pará, destacou a importância do associativismo para a agricultura do País.

Na agricultura familiar isso é muito forte, tanto assim que hoje é o responsável pela produção de 70% da alimentação que chega no prato do brasileiro. Então a economia solidária pra nós é muito importante para fortalecer o desenvolvimento do nosso país, principalmente aquele desenvolvimento que vem de baixo pra cima.

O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, lembrou o caso de uma cooperativa de sucesso, formada por 147 desempregados que se organizaram para retomar as atividades de empresa falida.

147 desempregados por falência da empresa se organizaram para retomar atividades, desde fabricação da nova empresa que passou a se chamara Coopermetal. Através do associativismo, seja a modalidade cooperativa ou outra equivalente, a economia solidária deve integrar sim o fundamento constitucional.

No Brasil, há cerca de 30 mil empreendimentos solidários, em vários setores da economia, que geram renda para mais de dois milhões de pessoas. O movimento teve início nas décadas de 70 e 80 no País, como forma de proporcionar renda para setores sociais empobrecidos por diversas crises econômicas. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/12/16/economia-solidaria-pode-ser-incluida-entre-principios-da-ordem-economica