Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 / Decreto n° 4.764, de 24 de junho de 2003

A Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES – foi criada no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego com a publicação da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e instituída pelo Decreto n° 4.764, de 24 de junho de 2003, fruto da proposição da sociedade civil e da decisão do Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Em consonância com a missão do Ministério do Trabalho e Emprego, tem o objetivo viabilizar e coordenar atividades de apoio à Economia Solidária em todo o território nacional, visando à geração de trabalho e renda, à inclusão social e à promoção do desenvolvimento justo e solidário.

Disponible en: http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/secretaria_nacional_apresentacao.asp